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1. Condições Gerais

 

IMPORTANTE: ESTEJA CIENTE QUE AO NAVEGAR EM NOSSO Plataforma E ACESSAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. SAIBA QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI DESCRITAS REGULAMENTARÃO A SUA RELAÇÃO COM O Plataforma. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE PLENAMENTE COM TODOS OS TERMOS ABAIXO,VOCÊ NÃO ESTÁ AUTORIZADO A NAVEGAR NA Plataforma , E NEM PODERÁ ACESSAR NOSSA PLATAFORMA PAY2B E/OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS .

 

Leia com atenção esses Termos e Condições, pois o uso da Plataforma Pay2B.com (“Plataforma”) e acesso de quaisquer dos  serviços Pay2B demonstra a sua concordância com o que segue disposto nestes termos e condições.

A Plataforma Pay2B é disponibilizada e operada por Pay2B Intermediacao de Negocios LTDA (“Pay2B”), situada na Alameda Rio Negro, nº 1030, Barueri- São Paulo/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob nº 35.116.803/0001-90.

A Pay2B é um ecossistema de pagamentos que atua como facilitador de pagamentos online, mediante prestação dos serviços de: (i) intermediação, (ii) processamento, (iii) gateway de pagamentos e (iv)portal de conciliação  (em conjunto, “Serviços”), exclusivamente a empresas e plataformas de comércio eletrônico, brasileiras e internacionais (“Estabelecimentos”), de modo a permitir 

 

que tais Estabelecimentos recebam pagamentos decorrentes de produtos e/ou serviços fornecidos aos clientes finais(“Usuário”) desses Estabelecimentos .

Por meio da Plataforma, o Estabelecimento poderá contratar os Serviços disponibilizados pela Pay2B, além de acessar suas movimentações financeiras e recebimentos eletrônicos, decorrentes da efetivação de venda de produtos e/ou prestação de serviços aos Usuários.

Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com a Política de Privacidade Pay2B, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e ao uso da Plataforma e dos Serviços Pay2B.

1.1. Definições 

• “Nós” ou “nossos” : aparecerão sempre em referência à Pay2B e seus Serviços; 

• “Você”, “seu”, “sua”: referem-se ao Estabelecimento (na figura de seu representante legal – pessoa física), que está consentindo com estes Termos e Condições de Uso para estar apto a acessar a Plataforma e utilizar os Serviços

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2. Serviços da Plataforma Pay2B
 

2.1. Por meio da Plataforma, o Estabelecimento poderá contratar os Serviços disponibilizados pela Pay2B, além de acessar suas movimentações financeiras  decorrentes da efetivação de venda de produtos e/ou prestação de serviços aos Usuários (“Transações”).

2.2. Os Usuários, por sua vez, poderão efetivar pagamentos em benefício dos Estabelecimentos, exclusivamente mediante utilização dos meios de pagamentos aceitos pela Plataforma:

• Cartão de crédito nacional ou internacional; 

• Cartão de débito; 

• Boleto bancário; 

• PIX; 

• Transferência bancária online; 

• Depósito ou transferência eletrônica disponível (TED); 

• Criptomoedas e 

• Pontos de fidelidade e outros meios de pagamento que venham a ser aceitos pela Plataforma, conforme seus contratos de serviços com o Estabelecimento.

2.3. A Pay2B somente promoverá a intermediação e o processamento de pagamentos online originados no Brasil e os respectivos recursos poderão ser repassados no Brasil ou em território estrangeiro.

2.3.1. Na hipótese de repasse de recursos em território brasileiro, a Pay2B promoverá diretamente, ou por intermédio de terceiros legalmente habilitados, o depósito e/ou transferência da quantia devida em moeda corrente nacional (BRL). Por outro lado, os recursos repassados em território estrangeiro serão enviados em moeda estrangeira, conforme o caso, via operação de câmbio e nos termos da regulamentação aplicável.

2.3.2. As operações de câmbio realizadas pela Pay2B, no âmbito do Plataforma e dos Serviços oferecidos aos Estabelecimentos, observarão as regras contidas na Resolução nº 3.568 de 29/05/2008 e na Circular nº 3.691 de 16/12/2013, além das demais normas aplicáveis.

2.4. A Pay2B representa mera intermediadora das Transações, de modo que o Estabelecimento será o único e exclusivo responsável pela qualidade, forma, quantidade e quaisquer outras características dos produtos e/ou serviços fornecidos ao Usuário. Dessa forma, caberá ao Estabelecimento solucionar eventuais divergências e contestações em relação aos referidos produtos e/ou serviços diretamente com o Usuário, ficando a Pay2B excluída dessa relação comercial e isenta de quaisquer responsabilidades dela decorrentes.

2.5. Sem prejuízo das disposições acima, a Pay2B reserva para si o direito de ampliar as funcionalidades disponíveis na Plataforma, agregando novos Serviços, ocasião na qual caberá ao Estabelecimento aderir ou não a tais Serviços. 

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3. Acesso a Plataforma

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3.1. Cadastro na Plataforma

3.1.1. Para se cadastrar na Plataforma e utilizar os Serviços disponíveis, o Estabelecimento deverá entrar em contato por meio do link https://www.Pay2B.com/pt-br/suporte/ e preencher os dados indicados, além de providenciar o envio de documentos eventualmente solicitados pela Pay2B. Tais documentos poderão ser enviados à Pay2B via e-mail ou upload na própria Plataforma.

3.1.2. Somente serão cadastrados na Plataforma e habilitados para a contratação dos Serviços, as pessoas jurídicas devidamente constituídas, que preencham os requisitos do cadastro e detenham endereço de e-mail ativo.

3.1.3. O Estabelecimento declara que as informações e demais conteúdos fornecidos à Pay2B no âmbito da Plataforma e destes Termos são verdadeiros, exatos, atuais e completos, se comprometendo a mantê-los devidamente atualizados e informar a Pay2B sobre qualquer alteração que venha a ocorrer. O Estabelecimento responderá civilmente pela veracidade, exatidão e atualização das informações disponibilizadas à Pay2B no âmbito do Plataforma.

3.2. Análise de Cadastro

3.2.1. A Pay2B reserva para si o direito de analisar as informações disponibilizadas pelo Estabelecimento no âmbito da Plataforma, para fins de verificação e aprovação do cadastro requerido, bem como para fins de monitoramento das atividades realizadas pelo Estabelecimento durante a vigência destes Termos.

3.2.2. Sem prejuízo das disposições acima, a Pay2B poderá, a qualquer momento, solicitar o envio de dados e/ou documentos adicionais, com o intuito de analisar o cadastro do Estabelecimento, bem como as informações anteriormente fornecidas por este.

3.2.3. Caso o Estabelecimento se recuse a enviar as informações e/ou documentos solicitados ou, ainda, caso a Pay2B identifique dados incorretos e inverídicos, a Pay2B poderá descredenciar o Estabelecimento, a seu exclusivo critério, não cabendo ao Estabelecimento, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

3.2.4. O Estabelecimento autoriza a Pay2B, diretamente ou por meio de terceiros, a promover as consultas e/ou solicitações necessárias à validação dos dados do Estabelecimento e/ou de seus representantes, incluindo, mas não se limitando a Receita Federal do Brasil, Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, bem como bases de restrições creditícias, tais como o SPC e a SERASA.

3.2.5. O Estabelecimento se compromete a não efetuar Transações em segmentos ou ramos de atividades diversos daqueles informados no momento de seu credenciamento junto à Pay2B, mesmo que tais atividades constem de seu objeto social. Qualquer alteração no segmento de atuação ou no ramo de atividade do Estabelecimento deve ser informada à Pay2B, que em caso de aprovação, poderá efetuar a alteração cadastral e, a seu exclusivo critério, estabelecer novas condições comerciais, inclusive com valores superiores ao inicialmente pactuado.

3.2.6. Se qualquer informação fornecida pelo Estabelecimento for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Pay2B tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Pay2B terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de tal Estabelecimento e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos Serviços ou parte deles.

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4. Responsabilidades do Estabelecimento

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4.1. Ao acessar e/ou utilizar a Plataforma e seus respectivos Serviços, o Estabelecimento deverá, sem prejuízo de outras obrigações:

• Responsabilizar-se pela privacidade e confidencialidade das informações disponibilizadas pelos Usuários ao Estabelecimento, bem como das relacionadas às Transações, tendo em vista a relação comercial mantida entre estes, observadas as disposições legais da  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

• Responsabilizar-se pelas informações disponibilizadas quando do acesso e/ou utilização da Plataforma e seus efeitos, inclusive perante terceiros, por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas;

• Responsabilizar-se pelas Transações efetivadas por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos a elas inerentes;

• Garantir que todas as informações enviadas, de si ou de terceiros sob sua responsabilidade, são verdadeiras, completas, exatas e atualizadas;

• Ter ciência de que é expressamente vedada a inserção de qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos a Plataforma, por quaisquer meios e formas, capazes de impedir o normal funcionamento da Plataforma, bem como de prejudicar os sistemas de informação da Pay2B ou de terceiros, de danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos armazenados nos mesmos;

• Ter ciência de que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude, seu acesso a Plataforma  poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio; e

• Promover seus melhores esforços para fins de esclarecimento e/ou solução de eventuais conflitos junto ao Usuário, de modo a deixar claro que a Pay2B não integra a relação comercial entre Estabelecimento e Usuário.
   

4.2. Sem prejuízo das disposições acima, é vedado ao Estabelecimento, entre outros:

• Violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que por qualquer razão legal, deva ser aplicada no Brasil;

• Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes, ou ainda, atos que possam comprometer a imagem pública da Pay2B;

• Assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;

• Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei;

• Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo);

• Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou autorizado pela Pay2B, tais como mensagens não solicitadas ou em massa (“junk mail” ou “spam“);

• Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;

• Ameaçar, coagir ou, de qualquer forma, constranger os demais Estabelecimentos ou seus respectivos Usuários;

• Violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros;

• Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Pay2B, a outros Estabelecimentos ou a quaisquer terceiros; e

• Usar a Plataforma para qualquer finalidade não autorizada por estes Termos.

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5. Limites de Responsabilidades da Pay2B 

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5.1. A Pay2B, seus responsáveis, sócios, funcionário, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores, na medida do permitido por lei, não serão responsáveis por quaisquer perdas e danos, de qualquer natureza, em quaisquer circunstâncias, decorrentes do uso ou da incapacidade de utilizar os Serviços. A Plataforma é disponibilizada ao Estabelecimento com base nas condições aqui estabelecidas, levando-se em consideração os parâmetros econômicos da Plataforma. 

5.2. Na eventualidade da Pay2B vir a ser responsabilizada por quaisquer atos, as Partes concordam que fica eventual indenização da Pay2B limitada ao valor pago pelo Estabelecimento nos 12 (doze) meses anteriores à reivindicação de terceiros, o que for maior. Qualquer alteração no padrão de responsabilidade poderá gerar um desequilíbrio econômico nos Serviços no âmbito da Plataforma.

5.3. A Pay2B não terá nenhuma responsabilidade por qualquer perda ou dano incorrido, em decorrência de quaisquer informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo Estabelecimento ou por terceiros, bem como por qualquer perda decorrente de falha de serviços de processamento das plataformas de adquirentes  de pagamento, operadoras de internet ou celular, bem como falha em conexões de redes fixas ou Wi-Fi,  ou quaisquer fatores similares que impeçam o uso do Plataforma.

5.4. A Pay2B também não será responsável por:

• Informações falsas, equivocadas/erradas ou não atualizadas fornecidas pelo Estabelecimento;

• Eventuais serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros, incluindo parceiros comerciais da Pay2B;

• Por danos causados por qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento; ou

• Fraudes, simulações e falsidade ideológica provocada pelo Estabelecimento seja durante o processo de cadastramento ou durante o uso do Plataforma.

5.5. Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter a Pay2B e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos ou decorrentes do uso indevido da Plataforma ou de violação causada a estes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

5.6. Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter a Pay2B e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários livres de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do Estabelecimento, assim como da utilização indevida das informações ou materiais da Plataforma. 

5.7. Sem prejuízo de demais isenções de responsabilidade estabelecidas nestes Termos, a Pay2B não será responsável:

• Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela Pay2B ou pelo Estabelecimento;

• Por informações desatualizadas, incompletas e/ou inverídicas eventualmente apresentadas por meio da Plataforma, bem como pelas Transações não efetivadas em razão da inconsistência das referidas informações;

• Pelo uso da Plataforma e/ou dos Serviços em desacordo com o disposto nestes Termos ou com a regulamentação aplicável;

• Por qualquer dano ou prejuízo que o Estabelecimento venha a suportar, decorrente da utilização indevida dos Serviços oferecidos pela Plataforma, por parte do próprio Estabelecimento, seus colaboradores e/ou prepostos;

• Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes de quaisquer perda ou vazamentos de dados que resultem em acesso que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer informações disponibilizadas por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Estabelecimento ou a terceiros e  que fujam de qualquer controle razoável da Pay2B.

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6. Funcionamento da Plataforma

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6.1. Disponibilidade da Plataforma

6.1.1. A Pay2B  possui certificado PCI-DSS Compliance - nível 1, o mais alto padrão global de segurança da indústria de pagamentos para a proteção de dados de cartão e dados pessoais dos usuários e trabalha para assegurar o funcionamento da Plataforma com máxima disponibilidade , isento de falhas ou interrupções, dentro de normas e padrões internacionais de serviços . 

6.1.2. O Estabelecimento fica ciente de que os níveis de disponibilidade da Plataforma são diretamente dependentes das operações e serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet e plataformas de Adquirência. 

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6.1.3. Em caso de ataques cibernéticos e outras ameaças fortuitas ou de força maior  que possam representar risco à integridade de dados, ou ao processamento das Transações, o uso e  acesso à Plataforma poderá ser restrito ou suspenso sem aviso prévio, até que as condições de normalidade sejam restabelecidas.

6.2. Privacidade dos Usuários

6.2.1. Embora o ambiente da Plataforma esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, o Plataforma não divulgará informações privativas dos Estabelecimentos e dos Usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que a Pay2B seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

 

7.  Serviços de Terceiros

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7.1 A Pay2B, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar links para páginas de terceiros. O uso dessas páginas por você ou disponibilização ao Usuário é de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos de uso e políticas de privacidade de cada um desses terceiros em suas respectivas páginas.

7.2. Não temos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, materiais e exatidão das informações e/ou qualidade dos produtos ou serviços fornecidos, disponíveis ou divulgados em páginas de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade em relação ao acesso e ao uso dessas páginas pelos usuários. Além disso, esses links não implicam endosso em relação a quaisquer terceiros, quaisquer informações, materiais ou conteúdos nessas páginas, ou a produtos ou serviços oferecidos por terceiros.

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8. Direitos de Propriedade

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8.1. Propriedade Intelectual

8.1.1. A Plataforma, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, nome empresarial, marcas, logotipos, informações, código-fonte, layouts, look and feel, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais (que não aqueles postados ou fornecidos pelo Estabelecimento) são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes na Plataforma são de titularidade da Pay2B. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo Estabelecimento, Usuários ou por terceiros, sem o devido consentimento prévio por escrito da Pay2B, são rigorosamente proibidas.

8.1.2. Em caso de violação, por Estabelecimento, Usuários ou terceiros, de qualquer Direito de Propriedade Intelectual da Pay2B, o Estabelecimento, o Usuário, ou o terceiro, a depender de quem der causa, assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal advindos de referida violação.

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9. Vigência

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9.1. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (i) os Serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem cancelados pela Pay2B e/ou substituídos por outros termos de uso; (ii) enquanto o Estabelecimento estiver acessando a Plataforma; e (iii) enquanto o Estabelecimento estiver cadastrado na Plataforma.

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10. Confidencialidade

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10.1. Você será responsável pela confidencialidade das informações de sua conta no Plataforma, incluindo login e senha, e também será responsável por toda a atividade realizada por meio da sua conta no Plataforma.

10.2. Você declara e garante que: (i) você é o legítimo proprietário das informações fornecidas no Plataforma ou possui direito de disponibilizá-las; (ii) as informações prestadas não violam a privacidade, publicidade, os Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de qualquer terceiro; (iii) ao prestar as informações, você não viola as obrigações de confidencialidade, não divulgação ou contratual de qualquer terceiro; e (iv) todas as informações prestadas são verdadeiras, atualizadas e completas.

 

11. Atualização dos Termos e Condições

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11.1. A Pay2B poderá modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante a publicação dos Termos de Uso atualizados na Plataforma. 

11.2. Revisões e alterações poderão ser incorporadas, com a data e número da última versão registrada no cabeçalho deste Termo. Em caso de alterações relevantes os novos Termos serão enviados por e-mail ao Estabelecimento com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência à sua entrada em vigor . 

11.3. O fato de você aceitar os Termos ou de continuar a acessar a Plataforma após uma atualização significa que você concordou com as alterações destes Termos. 

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12. Disposições Gerais

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12.1. Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

12.2. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

12.3. A omissão da Pay2B com relação a qualquer falha do Estabelecimento ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da Pay2B.

12.4. Pelo presente instrumento, você outorga à Pay2B o direito de adotar as providências que esta entender razoavelmente necessárias ou apropriadas para a execução e/ou verificação do cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso.

12.5. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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13. FAQ

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13.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos de Uso, favor acesse a nossa FAQ ou entre em contato.