Termos e Condições de Uso da Plataforma Pay2B

Versão 1.03 -  [20/11/2024]
 

1. Condições Gerais
 

IMPORTANTE: Ao navegar em nossa Plataforma e acessar nossos Serviços, você automaticamente concorda com estes Termos e Condições de Uso. Leia-os atentamente, pois eles regulamentarão sua relação com a Pay2B. Caso não concorde com todos os termos abaixo, você não está autorizado a navegar na Plataforma e nem poderá acessar a Pay2B e/ou utilizar nossos Serviços.

A Plataforma Pay2B.com.br ("Plataforma") é disponibilizada e operada por Pay2B Intermediação de Negócios LTDA ("Pay2B"), situada na Alameda Rio Negro, nº 1030, Barueri - São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/ME sob nº 35.116.803/0001-90.

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A Pay2B é um ecossistema de orquestração de pagamentos que facilita pagamentos online, mediante a prestação dos seguintes serviços:

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• Intermediação e Orquestração: Intermediação e Orquestração de pagamentos entre Estabelecimentos e Usuários.

• Processamento: Processamento de transações de pagamento.

• Gateway de Pagamentos: Fornecimento de um gateway para processamento de pagamentos online.

• Portal de Conciliação: Ferramenta para conciliação de pagamentos.
   

Os Serviços são prestados exclusivamente para empresas e plataformas de comércio eletrônico, brasileiras e internacionais ("Estabelecimentos"), permitindo que recebam pagamentos por produtos e/ou serviços fornecidos aos seus clientes finais ("Usuários").

Por meio da Plataforma, o Estabelecimento pode contratar os Serviços, acessar suas movimentações financeiras e recebimentos eletrônicos, decorrentes da venda de produtos e/ou prestação de serviços aos Usuários ("Transações").

Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com a Política de Privacidade da Pay2B [inserir link para a Política de Privacidade], descrevem os termos e condições aplicáveis ao acesso e uso da Plataforma e dos Serviços.

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1.1. Definições

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• Pay2B: Refere-se à Pay2B Intermediação de Negócios LTDA.

• Plataforma: Refere-se à plataforma online Pay2B.com.br

• Serviços: Refere-se aos serviços de orquestração, intermediação, processamento, gateway de pagamentos e portal de conciliação, disponibilizados pela Pay2B.

• Estabelecimento: Refere-se à pessoa jurídica que utiliza os Serviços da Pay2B para receber pagamentos online.

• Usuário: Refere-se ao cliente final que realiza pagamentos ao Estabelecimento por meio da Plataforma.

• Transação: Refere-se a cada operação de pagamento realizada entre o Usuário e o Estabelecimento por meio da Plataforma.

2. Serviços da Plataforma Pay2B

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2.1. A Plataforma permite que o Estabelecimento contrate os Serviços da Pay2B e acesse suas movimentações financeiras, decorrentes das Transações realizadas com os Usuários.

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2.2. Os Usuários podem realizar pagamentos aos Estabelecimentos por meio da Plataforma, utilizando os seguintes meios de pagamento:

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• Cartão de crédito nacional ou internacional

• Cartão de débito

• Boleto bancário

• PIX

• Transferência bancária online

• Depósito ou transferência eletrônica disponível (TED)

• Criptomoedas

• Pontos de fidelidade e outros meios de pagamento que venham a ser aceitos pela Plataforma.

2.3. A Pay2B somente processa pagamentos online originados no Brasil. Os recursos podem ser repassados em território brasileiro ou estrangeiro, de acordo com as instruções do Estabelecimento.

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2.3.1.  Em caso de repasse em território brasileiro, a Pay2B realiza o depósito e/ou transferência da quantia devida em reais (BRL).  Para repasses em território estrangeiro, os recursos são enviados em moeda estrangeira, via operação de câmbio, de acordo com a regulamentação aplicável.

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2.3.2. As operações de câmbio realizadas pela Pay2B observam as normas do Banco Central do Brasil, incluindo a Resolução nº 3.568/2008 e a Circular nº 3.691/2013, e demais regulamentações aplicáveis.

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2.4. A Pay2B atua como mera intermediadora das Transações. O Estabelecimento é o único responsável pela qualidade, forma, quantidade e demais características dos produtos e/ou serviços fornecidos ao Usuário. Eventuais divergências e contestações relacionadas aos produtos e/ou serviços devem ser resolvidas diretamente entre o Estabelecimento e o Usuário. A Pay2B não se responsabiliza por questões relacionadas à relação comercial entre eles.

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2.5. A Pay2B reserva-se o direito de ampliar as funcionalidades da Plataforma e agregar novos Serviços.

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3. Acesso à Plataforma

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3.1. Cadastro na Plataforma

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3.1.1. Para se cadastrar na Plataforma e utilizar os Serviços, o Estabelecimento deve entrar em contato por meio do link https://www.Pay2B.com/pt-br/suporte/ e preencher os dados solicitados, além de enviar os documentos necessários.

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3.1.2.  Somente pessoas jurídicas devidamente constituídas, que preencham os requisitos de cadastro e possuam endereço de e-mail ativo, podem se cadastrar na Plataforma e contratar os Serviços.

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3.1.3. O Estabelecimento declara que as informações fornecidas à Pay2B são verdadeiras, exatas, atuais e completas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas. O Estabelecimento é responsável civilmente pela veracidade, exatidão e atualização das informações.

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3.2. Análise de Cadastro

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3.2.1. A Pay2B reserva-se o direito de analisar as informações fornecidas pelo Estabelecimento para aprovar o cadastro e monitorar suas atividades.

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3.2.2. A Pay2B pode solicitar dados e/ou documentos adicionais para analisar o cadastro e as informações fornecidas.

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3.2.3. Caso o Estabelecimento se recuse a enviar as informações e/ou documentos solicitados, ou forneça dados incorretos ou inverídicos, a Pay2B poderá descredenciá-lo.

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3.2.4. O Estabelecimento autoriza a Pay2B a consultar bases de dados públicas e privadas para validar suas informações, incluindo Receita Federal, CCS, SPC e SERASA.

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3.2.5. O Estabelecimento se compromete a usar a Plataforma para Transações relacionadas ao seu ramo de atividade informado no cadastro. Qualquer alteração deve ser comunicada à Pay2B.

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3.2.6. Se qualquer informação fornecida pelo Estabelecimento for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a Pay2B poderá suspender ou cancelar a conta do Estabelecimento.

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4. Responsabilidades do Estabelecimento

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4.1. Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Estabelecimento é responsável por:

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• Proteger a privacidade e confidencialidade das informações dos Usuários e das Transações, em conformidade com a LGPD.

• Assegurar a veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas.

• Assumir os riscos inerentes às Transações realizadas na Plataforma.

• Não inserir conteúdo nocivo à Plataforma ou aos sistemas da Pay2B.

• Esclarecer e solucionar eventuais conflitos com o Usuário, informando que a Pay2B não faz parte da relação comercial entre eles.

4.2. É vedado ao Estabelecimento:

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• Violar qualquer legislação aplicável.

• Praticar atos que comprometam a imagem da Pay2B.

• Assumir identidade falsa.

• Compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

• Enviar mensagens não solicitadas (spam).

• Disseminar vírus ou códigos maliciosos.

• Ameaçar ou coagir outros usuários.

• Violar a privacidade de terceiros.

• Prejudicar a Pay2B ou outros usuários.

• Usar a Plataforma para fins não autorizados.

5. Limites de Responsabilidade da Pay2B

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5.1.  A Pay2B não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os Serviços. A Plataforma é disponibilizada "como está", com base nestes Termos.

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5.2. Na hipótese de a Pay2B ser responsabilizada por qualquer ato, a indenização será limitada ao maior valor entre o pago pelo Estabelecimento nos 12 meses anteriores à reivindicação e o limite estabelecido na legislação aplicável.

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5.3.  A Pay2B não se responsabiliza por perdas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Estabelecimento, falhas de terceiros (operadoras de internet, plataformas de adquirentes etc.) ou fatores que impeçam o uso da Plataforma.

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5.4. A Pay2B também não se responsabiliza por:

Informações falsas ou desatualizadas fornecidas pelo Estabelecimento.
Serviços e produtos oferecidos por terceiros.
Danos causados por vírus ou códigos maliciosos.
Fraudes e falsidade ideológica praticadas pelo Estabelecimento.

5.5. O Estabelecimento concorda em isentar a Pay2B de qualquer responsabilidade por perdas e danos decorrentes do uso indevido da Plataforma ou violação destes Termos.

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5.6. O Estabelecimento também isenta a Pay2B de responsabilidade por falhas em seus equipamentos ou uso indevido de informações da Plataforma.

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5.7.  A Pay2B não se responsabiliza por:

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• Erros na transmissão de dados ou problemas de conexão de internet.

• Informações desatualizadas ou inverídicas na Plataforma.

• Uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

• Danos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Estabelecimento.

• Perdas e vazamentos de dados causados por falhas do Estabelecimento ou de terceiros.

6. Funcionamento da Plataforma

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6.1. Disponibilidade da Plataforma

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6.1.1. A Pay2B possui certificado PCI-DSS Compliance - nível 1 e trabalha para garantir o funcionamento da Plataforma com máxima disponibilidade, dentro de normas e padrões internacionais.

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6.1.2. A disponibilidade da Plataforma depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de internet.

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6.1.3. Em caso de ataques cibernéticos ou eventos de força maior, o acesso à Plataforma poderá ser restrito ou suspenso sem aviso prévio.

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6.2. Privacidade dos Usuários

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6.2.1. A Pay2B protege a privacidade dos Estabelecimentos e Usuários, em conformidade com a Política de Privacidade [ https://www.pay2b.com.br/politica-de-privacidade ]. Informações privativas somente serão divulgadas com autorização prévia ou por ordem judicial.

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7. Serviços de Terceiros

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7.1. A Pay2B pode disponibilizar links para páginas de terceiros. O uso dessas páginas é de responsabilidade do Estabelecimento, que deve consultar os termos de uso e políticas de privacidade de cada um.

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7.2. A Pay2B não se responsabiliza pelo conteúdo e informações de páginas de terceiros.

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8. Direitos de Propriedade

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8.1. Propriedade Intelectual

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8.1.1. A Plataforma, seu conteúdo e demais materiais são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. A reprodução não autorizada é proibida.

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8.1.2. O Estabelecimento se responsabiliza por qualquer violação de direitos autorais da Pay2B.

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9. Vigência

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9.1. Estes Termos permanecem em vigor enquanto o Estabelecimento estiver cadastrado na Plataforma e os Serviços forem disponibilizados.

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10. Confidencialidade

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10.1. O Estabelecimento é responsável por manter a confidencialidade de sua conta, incluindo login e senha.

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10.2. O Estabelecimento declara que as informações fornecidas são de sua propriedade ou que possui o direito de usá-las, que não violam direitos de terceiros e que são verdadeiras e completas.

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11. Atualização dos Termos e Condições

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11.1. A Pay2B pode atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação na Plataforma.

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11.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Estabelecimento por e-mail com 30 dias de antecedência.

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11.3. O acesso à Plataforma após a atualização dos Termos implica na aceitação das alterações.

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12. Disposições Gerais

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12.1. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecem em vigor.

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12.2. Os títulos são apenas para referência e não afetam a interpretação dos Termos.

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12.3. A omissão da Pay2B em relação a qualquer violação destes Termos não implica em renúncia de seus direitos.

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12.4. O Estabelecimento autoriza a Pay2B a tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento destes Termos.

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12.5. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir eventuais conflitos, desde que seja competente para a matéria.

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